A noção de dignidade humana é supérflua na bioética?

Publicado en por Carlos Eduardo Bistão Nascimento

 A noção de dignidade humana é supérflua na bioética? [1],[2]


 

Roberto Andorno
(Pesquisador do Instituto de Ética Biomédica da Universidade de Zurique, Suíça)


Traduzido por Carlos Eduardo Bistão Nascimento
(com a autorização do autor)



Introdução.

I. O que é a dignidade humana?

II. A dignidade humana necessita de uma justificação metafísica?

III. A dignidade humana como exigência da não-instrumentalização do ser humano.

Conclusão.



"Anyone who professes to take rights seriously must accept the vague but powerful idea of human dignity"

Ronald Dworkin

 

Introdução

 

Em um artigo publicado em dezembro de 2003 no British Medical Journal, a pesquisadora de bioética norte-americana Ruth Mackin classificou a dignidade humana como um "conceito inútil" na ética médica uma vez que não significaria outra coisa "que aquilo já contido no princípio ético do respeito às pessoas: a exigência do consentimento informado, a proteção à confidencialidade dos pacientes e a necessidade de se evitar descriminações e práticas abusivas". Em outras palavras, o respeito à dignidade das pessoas não seria outra coisa que não o respeito à sua própria autonomia. É por isso - conclui Ruth Macklin - que a noção de dignidade poderia ser simplesmente abandonada sem nenhuma perda[3].


O número de reações provocadas por este artigo nos números seguintes da revista, sobretudo por parte de médicos e enfermeiros, demonstra que o assunto, longe de ser exclusivamente acadêmico, toca no coração da prática médica.


A questão é, então, efetivamente esta: a noção de dignidade é supérflua na bioética?[4]


I. O que é a dignidade humana?

 

Impõe reconhecer que a expressão "dignidade humana" é freqüentemente empregada com um significado muito vago, o que incentiva um certo uso exagerado do qual as vezes ela é alvo; ela chega até mesmo a ser invocada para fundamentar reivindicações contraditórias, como é o caso do debate sobre a eutanásia, em que tanto aqueles que são a favor quanto aqueles que são contra sua prática fazem uso da idéia da dignidade humana. Ela é utilizada, ainda, de maneira abusiva, como um argumento fácil e rápido ("knock-out argument") para criticar certas práticas, tais como a clonagem ou a engenharia genética, no intuito de poupar a dificuldade de se trazer fundamentos suplementares.[5]


Contudo, o simples fato de que a noção de dignidade tenha um significado muito amplo e possa ser utilizada de forma abusiva não parece ser razão suficiente para se concluir que ela seja inútil. Afinal de contas, não é do mesmo modo com todas as demais grandes noções da ética (o bem, a justiça, a liberdade, o amor...)? Seria necessário, então, suprimir todas estas noções devido à dificuldade de as definir de maneira precisa ou em razão dos abusos que elas são freqüentemente submetidas?


Com efeito, a idéia de dignidade humana possui um conteúdo tão rico que permite englobar noções de tal forma díspares que a exigência do consentimento dos pacientes nos tratamentos, a proibição de práticas discriminatórias e abusivas ou o princípio da não-patrimonialidade do corpo humano nos faz ver não razões para abandoná-la, mas, pelo contrário, razões para tê-la em elevada estima e para superar o desafio de se delimitar melhor os seus contornos.


É verdade que a dignidade provoca a exigência de "respeito das pessoas", como admite Macklin. Contudo, o respeito às pessoas é apenas a conseqüência de sua dignidade. É por isso que não se pode confundir essas duas noções. Seria como confundir o sino com o som que ele produz, a causa e o efeito. Em outros termos, a idéia de dignidade é prévia à idéia do respeito e visa responder a pergunta "porque devemos respeitar as pessoas?".


A noção de dignidade também não é sinônimo de autonomia. Certamente, o respeito à autonomia das pessoas tem ligação com o imperativo de sua dignidade. Mas estas duas noções não se misturam. Se assim fosse, os indivíduos que não têm autonomia (como os recém-nascidos ou aqueles que perderam de forma irreversível sua capacidade, tal como ocorre com algumas pessoas que possuem enfermidades mentais), não teriam nenhuma dignidade - o que não é o caso.


Com efeito, a noção de dignidade humana faz referência a uma qualidade inseparavelmente ligada à essência do Homem, o que explica que ela seja a mesma para todos, não admitindo graduações. Esta noção retorna, então, à idéia de que "as coisas são devidas ao ser humano exclusivamente pelo fato de que ele é humano" ("quelque chose est dû à l'être humain du seul fait qu'il est humain")[6]. Isto quer dizer que um respeito incondicional é devido a todos os indivíduos, independente de sua idade, sexo, saúde física ou mental, religião, condição social ou origem étnica. Compreende-se que se trata aqui da dignidade inerente [intrínseca[7]] e não da dignidade ética: enquanto a primeira é uma noção estática, pois recai sobre todos os seres humanos unicamente pelo fato de sua existência, independentemente de qualidades morais do indivíduo em questão, a segunda é uma noção dinâmica, pois não se aplica à essência da pessoas, mas à sua conduta [ao seu comportamento], o que permite afirmar, por exemplo, que um homem honesto tem "mais dignidade" que um ladrão. Mas é aquela primeira acepção do termo "dignidade" que nos interessa aqui.


II. A dignidade humana necessita de uma justificação metafísica?

 

Se quisermos avançar na compreensão do valor inerente ao ser humano e interrogarmos sobre a existência de fundamento supremo [fundamento final], a questão torna-se ainda mais problemática, pois agora pode se tornar impossível evitar a utilização de uma explicação metafísica ou teológica. Neste sentido, a argumentação mais freqüente é, sem dúvida, aquela que partindo das faculdades humanas mais típicas (o intelecto e o livre arbítrio) põe em relevo a natureza espiritual do núcleo duro [essencial] do ser humano[8]. A isto acrescente-se a idéia apresentada por Platão e, sobretudo, pela teologia cristã, segundo a qual cada ser humano, exatamente em razão de sua natureza espiritual, possui uma certa semelhança divina (imago Dei) e é chamado à uma vida de felicidade eterna em Deus[9].


Certamente, se nos colocarmos sobre o terreno do direito positivo, a utilização explícita destas noções metafísicas não é estritamente necessário (nem, de resto, possível) para se reconhecer a dignidade humana na vida social. Neste sentido, é útil recordar que os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em 1948 justamente após as atrocidades cometidas pelo nacional-socialismo, foram unânimes em reconhecer "a dignidade inerente a todos os membros da família humana" e os direitos que dela decorrem, embora aqueles autores tivessem posições filosóficas, políticas e religiosas diversas - e mesmo opostas. Jacques Maritain, cujas reflexões contribuíram para a elaboração da Declaração Universal dos Direitos do Homem, observou que aquele documento era baseado não em um pensamento especulativo comum mas, sim, em um pensamento prático comum; não sobre uma mesma concepção de mundo e do Homem, mas sobre a afirmação das convicções práticas comuns[10]. E acrescenta, com certa ironia: "estamos todos de acordo sobre os direitos que devemos respeitar, mas na condição de que não nos perguntem o porque..."


Não devemos esquecer, ainda, que o princípio da dignidade humana já está explicitado na base de todos os instrumentos internacionais relativos aos direitos do Homem que surgiram depois da Declaração de 1948, notadamente aqueles concernentes à proibição da tortura, da escravidão, dos tratamentos desumanos e degradantes, das descriminações de toda sorte, bem como em um número considerável de Constituições nacionais, sobretudo aquelas adotadas após a Segunda Guerra Mundial[11]. No âmbito da União Européia, a Carta dos Direitos Fundamentais, assinada em Nice em 07.12.2000, também atribui um lugar de destaque ao princípio da dignidade. Segundo seu artigo 1°, "a dignidade humana é inviolável. Deve ser respeitada e protegida"[12]. Sob o enfoque jurisprudencial, cumpre assinalar que já há alguns anos os Tribunais europeus, tanto nacionais quanto os comunitários [internacionais], aplicam sem hesitar a noção de dignidade humana em suas decisões, notadamente pra condenar tratamentos desumanos ou degradantes, o que destaca que o princípio da dignidade não é apenas retórico[13]. Assim, como afirma o filósofo do direito Ronald Dworkin, parece claro que hoje "aquele que pretende levar a sério os direito do Homem está obrigado a aceitar a idéia, vaga porém potente, da dignidade humana"[14]. De acordo com este mesmo autor, a dignidade retoma "a importância intrínseca da vida humana"[15] e "exige que ninguém jamais seja tratado de modo que a importância única de sua vida seja negada"[16].


Tudo que foi dito, entretanto, não significa que a noção de dignidade humana dispensa qualquer fundamento de natureza metafísica ou teológica; pelo contrário, parece existir uma profunda necessidade. Se assim não fosse, como poderíamos explicar que o Homem, que cada Homem - ser contingente e mortal que é -, pode merecer um respeito absoluto se não existir qualquer coisa nele que transcenda a matéria ou que o ligue ao Absoluto? Como podemos justificar a dignidade humana se o Homem não fosse um "ser de espírito"[17] mas uma simples somatória de células ou uma combinação complexa de elementos químicos oriunda do acaso? Por qual meio seria possível argumentar que todo ser humano, mesmo o mais fraco, o mais doente, tem um valor inerente [intrínseco] se não pelo fato de que, segundo a fórmula de Pascal, "o Homem passa infinitamente o Homem"?


Contudo, como já se assinalou, se nos colocarmos no plano do direito (e não no plano da filosofia ou da teologia), o fato é que o sistema internacional dos direitos do Homem funciona sem que haja a necessidade de se fazer qualquer referência explícita ao fundamento supremo da dignidade humana. A falta de tal referência é completamente compreensível e responde à estratégia empregada para fazer avançar o reconhecimento legal dos direitos do Homem no mundo. Mas é necessário reconhecer que estes acordos internacionais não são auto-suficientes. É por isto que os juristas positivistas enganam-se ao crer que uma vez que os direitos do Homem já foram reconhecidos pelo direito internacional, a questão de sua justificação filosófica deixa de ter relevância[18]. Com efeito, o fundamento meramente pragmático dos direitos tem uma fraqueza estrutural pois o consenso de hoje pode desaparecer amanhã. A história, sobretudo no século XX, mostra bem que mesmo nos países ditos "civilizados" os retrocessos no reconhecimento da dignidade inerente a todo ser humano permanecem possíveis ainda hoje. É por esta razão que a reflexão sobre o fundamento supremo da dignidade humana não pode ser abandonada. Contudo, tal tarefa excede nitidamente o papel e os meios do direito positivo que tem, ao final, apenas uma finalidade eminentemente prática: promover o bem comum e garantir que os direitos individuais sejam respeitados. O esforço de aprofundar e promover a reflexão sobre o fundamento máximo da dignidade não depende da aptidão [capacidade] do direito - pelo menos não de maneira imediata -, mas, antes, da filosofia e da educação.


III. A dignidade humana como exigência da não-instrumentalização do ser humano

 

Certos autores não hesitam em classificar a dignidade humana como um "princípio matriz" da bioética[19]; e esta classificação é plenamente justificável. Basta ler as convenções internacionais sobre bioética adotadas nos últimos anos, notadamente a da UNESCO e do Conselho da Europa, para se constatar o papel absolutamente central que é conferido à noção de dignidade humana. A Declaração da UNESCO sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem de 1997, por exemplo, emprega no total quinze vezes a noção de dignidade humana[20]. Por sua vez, a Convenção Européia sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina (ou "Convenção de Oviedo") sublinha, no artigo primeiro, que seu objetivo é o de "proteger o ser humano em sua dignidade e sua identidade". Recordemos também que o título completo da Convenção Européia faz menção explícita à dignidade humana[21]. Ademais, ainda que a idéia de dignidade sempre tenha um lugar de importância no direito internacional dos direitos do Homem, o plano de destaque que ela ocupa no novo direito internacional biomédico é absolutamente impressionante[22].


Isto posto, se quisermos melhor delimitar a significação da idéia de dignidade humana no domínio biomédico, é útil utilizamos o recurso à célebre formula kantiana segundo a qual qualquer pessoa deve sempre ser tratada como um fim em si mesma e nunca como um meio[23]. Este imperativo visa assinalar que a pessoa humana é o oposto da "coisa": enquanto as coisas têm um "preço" pelo fato de poderem ser substituídas por outras equivalentes, as pessoas tem "dignidade" pois são únicas e não podem ser substituídas por nada.


A fórmula kantiana, que exprime uma exigência da não instrumentalização do ser humano, é de uma extraordinária fecundidade na bioética. Ela significa, por exemplo: que ninguém pode se sujeitar à experimentações científicas com objetivo não terapêutico que possa colocar sua vida em grave perigo, ainda que aquela prática possa trazer conhecimentos extremamente úteis para o desenvolvimento de novas terapias; que é inaceitável que pessoas em situação de extrema pobreza sejam levadas a vender seus órgãos (um rim, por exemplo) para satisfazer as necessidades familiares; que não se tem o direito de destruir deliberadamente embriões humanos para pesquisa; que não se pode produzir clones humanos ou predeterminar as características de uma futura pessoa por meio da engenharia genética apenas para satisfazer os desejos caprichosos dos potenciais pais. Em todos estes casos há uma reificação do Homem [redução do Homem a uma coisa, res] e, por conseguinte, uma prática contrária à dignidade humana.


Mas mesmo sem nos dirigir a situações extremas, a idéia da dignidade como exigência de não-instrumentalização da pessoa representa grande auxílio no âmbito das práticas médicas quotidianas. Quando os médicos e enfermeiros tem esta idéia [de dignidade] presente no espírito, sua atitude em relação aos pacientes é completamente diferente daquela que eles teriam sem ela. A prática médica torna-se, então, algo mais que uma simples questão técnica, constituindo-se expressão de uma atividade profundamente humana. O paciente não é mais "um caso" do qual deve se ocupar, mas, em verdade, uma "pessoa", vale dizer, um ser único e inefável que precisa ser ajudado e acompanhado em sua enfermidade.


Assim, a noção de dignidade humana desempenha o papel de idéia diretriz da ética médica. Apesar do seu caráter aparentemente vago, ela fixa balizas às práticas biomédicas e, definitivamente, chega a dar-lhes seu sentido final. Certamente, a noção de dignidade humana é incapaz de resolver sozinha a maioria dos dilemas bioéticos. Ela não é uma palavra mágica suficiente para se encontrar uma solução precisa aos desafios complexos da medicina e da genética. É por isso que no intuito de se tornar operacional, a dignidade humana necessita de noções mais concretas, habitualmente formuladas empregando-se a terminologia dos "direitos": "consentimento informado", "integridade física", "confidencialidade", "não descriminação", entre outras.


Conclusão


Por último, para se responder à pergunta feita no início deste artigo: não, a noção de dignidade humana não é nem inútil nem supérflua. Distante disso, ela ilumina, ou melhor, ela deveria iluminar toda a prática biomédica. Com efeito, a ciência médica não tem, ao final, outro objetivo que não o de estar a serviço das pessoas, ou seja, de contribuir para o seu bem-estar físico e psíquico. Afinal, não é o homem que foi feito para servir à medicina; é a medicina que foi feita para servir ao homem. É precisamente esta a idéia fundamental que a noção da dignidade humana quer nos trazer.



[1] Este artigo é uma versão revista e ampliada do texto online publicado em 19.03.2005 no "Contrepoint Philosophique" (http://www.contrepointphilosophique.ch).

[2] N. Trad.: O texto aqui traduzido, publicado originalmente na Revue Générale de Droit Médical, n. 16, 2005, p. 95-102, encontra-se disponível, no idioma francês, em: <http://www.ethik.uzh. ch/ibme/team/andorno/Andorno-Dignite.pdf>.  Acesso em 06.11.2008.

[3] Ruth Macklin, "Dignity is a useless concept", British Medical Journal, 2003, vol. 327, p. 1419.

[4] Para simplificar, utilizamos aqui os termos "bioética" e "ética médica" como sinônimos, embora não tenham exatamente a mesma significação.

[5] Dieter Birnbacher, "Ambiguities in the concept of Menschenwürde"; In: Kurt Bayertz (dir.), Sanctity of Life and Human Dignity, Dordrecht, Kluwer, 1996, p. 107; Ulfrid Neumann, "Die Tyrannei der Würde", Archiv für Recht- und Sozialphilosophie, 1998, n. 2, p. 153.

[6] Paul Ricœur, "Pour l'être humain du seul fait qu'il est humai"; In: Jean-François de Raymond (dir.), Les enjeux des droits de l'homme, Paris, Larousse, 1988, p. 236.

[7] N. Trad.: em todo o texto, apresentamos entre colchetes algumas idéias necessárias para a compreensão, vez que a forma de expressão utilizada pelo idioma francês é estruturada de forma diferente da portuguesa.

[8] Aristóteles é provavelmente o filósofo que contribuiu de maneira mais sólida para as reflexões sobre a alma humana. Para ele, qualquer ser vivo, por definição, é animado por um princípio de vida. Mas a faculdade intelectual própria da alma humana nos distingue radicalmente das almas dos outros seres vivos: a alma humana é imaterial no sentido pleno do termo. Aristóteles deduz disto a capacidade humana de abstrair, ou seja, de assimilar as "formas" (ou essências) das coisas que conhece sem, no entanto, incorporar a "matéria" que as constitui. Mas isto só é possível na medida em que o intelecto humano não é apenas uma entidade física, ou seja, trata-se de algo além da mera capacidade de um órgão corpóreo [materializado]. Em outras palavras, já que a alma humana é capaz de pensar em todas as coisas, necessariamente ela não pode estar misturada [mesclada] com nenhuma delas. (De l'Âme, III, 4, 429a).

[9] Veja-se, por exemplo: Platão, Théétète, 176b; La République, IX, 589e; Les Lois, V 726d; Gn. 1,26; Augustin, De la Trinité, XIV, 16; Tomás de Aquino, Somme théologique, I, q. 93, a. 7.

[10] Jacques Maritain, L'Homme et l'Etat, Paris, PUF, 1953, p. 69.

[11] Cf. Constituição da Alemanha, art. 1°; Constituição Belga, art. 23; Constituição Suíça, art. 119 (relativamente à reprodução assistida e à engenharia genética); Constituição da Irlanda, preâmbulo; Constituição da República Tcheca, preâmbulo; Constituição da Espanha, art. 10; Constituição da Suécia, art. 2°; Constituição da Finlândia, art. 1°; Constituição da Grécia, art. 7.2; Constituição da Polônia, preâmbulo e art. 30; Constituição da Lituânia, art. 21; Constituição da Eslovênia, art. 34; Constituição da Rússia; art. 21; Constituição da África do Sul, seções 7.1 e 10; Constituição do México, art. 3.1 e 25; Constituição de Israel, art. 1°; Constituição do Brasil, art. 1°.

[12] O projeto da Constituição européia igualmente coloca a dignidade humana na primeira posição dos valores que fundamentam a União Européia; v. art. I-2.

[13] Cf. Béatrice Maurer, Le principe de respect de la dignité humaine et la Convention européenne des droits de l'homme, Paris, La documentation française, 1999.

[14] Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously, Cambridge, Harvard University Press, 1977, p. 198.

[15] Ronald Dworkin, Life's Dominion. An Argument About Abortion, Euthanasia and Individual Freedom, New York, Vintage, 1994, p. 236.

[16] Ibid.

[17] Cf. Claudie Bruaire, L'être et l'esprit, Paris, PUF, 1983.

[18] É o caso, por exemplo, de Norberto Bobbio; Cf., L'età dei diritti, Turin, Einaudi, 1990, p. 16.

[19] Noëlle Lenoir e Bertrand Mathieu, Les normes internationales de la bioéthique, Paris, PUF, 1998, p. 16.

[20] Cf. Preâmbulo e artigos 1, 2a, 2b, 6, 10, 11, 12, 15, 21 e 24.

[21] O título completo da Convenção de Oviedo é "Convenção para proteção dos direitos do Homem e da dignidade do ser humano em relação às aplicação da biologia e da medicina" ("Convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médecine"). Cf. Roberto Andorno, "La Convention d'Oviedo: vers un droit commun européen de la bioéthique"; In: Laurence Azoux-Bacrie (dir.), Bioéthique, bioéthiques, Bruxelles, Bruylant, collection "Droit et Justice", vol. 45, 2003, p. 59-93.

[22] Deryck Beyleveld et Roger Brownsword, Human Dignity in Bioethics and Biolaw, Oxford, Oxford University Press, 2002, p. 11.

[23] Emmanuel Kant, Fondements de la métaphysique des mœurs, Paris, Vrin, 1980, p. 105.


 

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Como citar este artigo:

ANDORNO, Roberto; NASCIMENTO, Carlos Eduardo Bistão (trad.). A noção de dignidade humana é supérflua na bioética?. Pensando Direito, São Paulo, 10 nov. 2008. Disponível em: <http://carlosnascimento.over-blog.com/article-24593777.html>. Acesso em: ____. 

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